Nossa política de troca e devolução tem como base o Código de Defesa do Consumidor, conforme itens abaixo:
1. Prazo de Entrega do Pedido
O prazo apresentado de entrega no momento da compra é de responsabilidade total de cumprimento dos correios ou da transportadora escolhida, assim como o atraso na entrega, se houver. Neste caso, o comprador toma ciência que a ALMADORÉ CHOCOLATE DE ORIGEM realizará todos os procedimentos administrativos de protocolo e acompanhamento das reclamações formais no site dos correios, até a entrega do pacote ou declaração de perda do objeto (somente neste último caso, haverá ressarcimento do pedido e do valor pago em frete pelo comprador).
Em casos de força maior como desastres naturais, paralisações, greves, incêndios, atentados em âmbitos municipal, estadual e nacional por onde o pacote transitará, o prazo de entrega será automaticamente reajustado/aumentado conforme normalizar os serviços.
*Áreas com prazo diferenciado de entrega / Áreas com restrição de entrega domiciliar *:
É de responsabilidade legal absoluta dos correios a não entrega em áreas risco. Neste caso, o pedido será mantido em uma das agências próximas ao destinatário, que será identificada no rastreamento. Desta forma, o destinatário deverá se locomover até o local para realizar a retirada do objeto.
Os correios (órgão governamental) quem determina área de risco/restrição de entrega. Qualquer cidadão poderá consultá-la no link a seguir, pesquisando por áreas de restrições: http://www.correios.com.br/
2. Acompanhamento de Rastreamento
É de total responsabilidade do comprador o acompanhamento de rastreamento de sua encomenda, quando transportada via Correios/transportadora. Após o envio do pedido, o número de rastreamento será remetido para o e-mail do comprador e ficará disponível em sua conta para visualização a qualquer momento.
3. Ausência do Destinatário
3.1. Correios:
Em caso de ausência, os correios tentarão entregar o pacote no mesmo endereço por até 2 ou 3 vezes. Caso o comprador esteja ausente nestas tentativas, os correios podem disponibilizar o pacote para retirada na agência mais próxima da residência do comprador. Esta informação constará no rastreamento do pacote do comprador. Por isto, é de extrema importância seu acompanhamento.
3.1.1 Declaração de ausência realizada pelos correios
Informamos que toda e qualquer informação lançada no rastreamento é realizada exclusivamente pelos agentes dos correios (e não pela ALMADORÉ CHOCOLATE DE ORIGEM), portanto é considerada uma informação oficial do governo. Qualquer contestação de ausência poderá ser feita diretamente na agência dos correios no momento da retirada do pedido.
3.1.2 Frete em caso de retirada do objeto pelo destinatário na agência dos correios
Os correios não realizam estorno ou devoluções de fretes no caso do pedido ficar disponível para retirada na agência dos correios próximo ao destino do comprador. Trata-se de uma política oficial dos correios (https://www.correios.com.br/ )
3.1.3 Retirada do objeto na agência pelo destinatário ou por outra pessoa
Caso o pedido seja disponibilizado para retirada pelos correios próximo ao local de domicílio do comprador, o próprio destinatário poderá retirá-lo ou qualquer outra pessoa, portando os seguintes documentos:
a) o destinatário (comprador) poderá retirar o pacote, portando seu RG e o número de rastreamento;
b) qualquer outra pessoa poderá retirar o pacote em nome do destinatário, desde que o destinatário redija uma carta autorizando a retirada, especificamente do objeto para a referida pessoa retirar. Esta pessoa deverá ter 4 itens em mãos para realizar a retirada do pacote: seu RG, cópia do RG do destinatário impressa, a carta de autorização e o número de rastreamento.
3.2. Entrega direta Niterói e Rio de Janeiro:
O entregador aguarda o período médio de 10 minutos para ser atendido pelo destinatário. Caso ninguém receba o pedido neste período, o pedido retornará para a ALMADORÉ CHOCOLATE DE ORIGEM. Para que o pedido seja reenviado, o comprador deverá arcar com novo valor de frete.
4. Pedido retornando à empresa por motivos diversos / Responsabilidade de pagamento de novo frete
Nos casos abaixo elencados, o comprador deverá realizar novo pagamento de frete para que seu pedido seja reenviado ou poderá solicitar o cancelamento de sua compra com o abatimento do frete, já pago aos correios.
4.1. O comprador cadastra seu endereço errado em nosso site e o pacote não consegue ser entregue pelos correios ou entregador (item 3.2.), assim voltando para nossa empresa;
4.2. O comprador requer deliberadamente o cancelamento da compra APÓS o envio;
4.3. Os correios ou o entregador (item 3.2.) tentam entregar sem sucesso, devido à ausência do destinatário e o pacote retorna para nossa empresa;
4.4. Os correios disponibilizam o pacote para retirada em agência próxima da residência do destinatário, por qualquer motivo, e o destinatário não se apresenta para retirar e consequentemente o pacote retorna para nossa empresa;
5. Cancelamento da Compra
A compra realizada e com pagamento aprovado poderá ser cancelada em 3 momentos:
5.1. Antes do envio: neste caso o valor integral da compra será devolvido ao comprador em até 5 dias.
5.2. Após o envio. Neste caso haverá 2 situações:
5.2.1. Antes da entrega ao remetente. Neste caso, o comprador deverá recusar o recebimento do pacote pelos correios. Assim o pacote retornará para nossa empresa e logo que recebido por nós, o estorno dos valores totais pagos, subtraído o valor do frete pago aos correios, serão devolvidos ao comprador.
5.2.2. Após a entrega ao remetente. Este terá o prazo de até 7 dias contados do recebimento para requerer a devolução, desde que todos os produtos estejam em perfeito estado, com embalagem intacta e original. Utilizando como prova imagens e vídeos gravados para envio via email para nossa empresa. Estando tudo de acordo, o comprador deverá arcar com frete de devolução junto aos correios para realizar a postagem de retorno à nossa empresa. Retornando o pacote à nossa empresa, vídeos e imagens serão gravados quando da abertura do pacote a fim de confirmar as mídias enviadas anteriormente pelo comprador. Estando tudo em ordem, iniciaremos o processo de devolução de valores, em que o comprador receberá os valores integrais dos produtos pagos, subtraído o valor do frete pago aos correios.
5.3. Por questões de segurança, em caso de suspeita de tentativa de fraude em compras online, a conta suspeita será bloqueada, assim como o envio dos pedidos pendentes. A ALMADORÉ CHOCOLATE DE ORIGEM irá requerer documentação (CPF, RG, CNH e comprovante de residência) para a comprovação de identidade do comprador cadastrado em nosso sistema. Caso o comprador não deseje colaborar, o cadastro será permanentemente bloqueado, o(s) pedido(s) serão cancelados e os valores serão estornados em até 7 dias úteis por nosso departamento financeiro. Caso o comprador deseje colaborar e nos envie a documentação corretamente, esta será analisada e após confirmação, a conta será desbloqueada e pedido(s) liberado(s) para separação/envio.
5.4. Se o comprador realizou o pagamento via cartão de crédito, a devolução de valores se dará por meio de estorno via sistema (que pode demorar até 30 dias para ser visualizado) na fatura do cartão de crédito utilizado na compra.
6. Trocas, Adições ou Devoluções
6.1. O prazo de troca ou devolução é de 7 (sete) dias contados da data de recebimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A troca ou devolução poderá ser realizada desde que, o produto esteja em perfeito estado, em sua embalagem original. O cliente deverá entrar em contato previamente conosco através do e-mail falecom@almadore.com.br para enviar fotos/videos do produto intacto, logo após o departamento responsável analisará a documentação enviada e autorizará ou não a troca/devolução, caso contrário, reservamo-nos o direito de não aceitar a troca ou devolução, por desconhecer o fato.
6.2. Em caso de trocas ou devoluções, o comprador, toma ciência de que será necessário comparecer à qualquer agência dos correios, em horário comercial, pessoalmente (ou indicar terceiro que o faça) para realizar a postagem do pacote para ser remetida à ALMADORÉ CHOCOLATE DE ORIGEM para que se proceda à troca ou devolução.
6.3. Informamos que não são autorizadas ADIÇÕES ou TROCAS de produtos ao pedido após a finalização da compra, esteja ela com qualquer status, pois o referido já foi considerado fechado pelo sistema.
6.4. Após finalização da compra, o pedido é remetido para separação. Caso seja identificado erro no sistema, permitindo a compra de um ou mais produtos ESGOTADOS, o setor responsável entrará em contato com o comprador oferecendo 4 opções:
a) realizar cancelamento da compra integral e devolução integral dos valores;
b) realizar devolução do valor do(s) produto(s) esgotado(s);
c) realizar substituição do(s) produto(s) esgotado(s) por qualquer outro de nosso site (até o valor do crédito referente ao(s) produto(s) esgotado(s);
d) manter o valor do produto esgotado como crédito para a próxima compra, desta forma seria gerado um cupom que poderá ser utilizado a qualquer tempo (com prazo de um ano) em nosso site.
6.5. Informamos que não são aceitas trocas ou devoluções de produtos ABERTOS pelo comprador e dentro do prazo de validade do produto, seja por qualquer argumento (sabor, textura, cor, peso, dimensões dentre outros).
7. Reembolso de pagamento
Após devida conferência da mercadoria a nós retornada, e não havendo irregularidades, providenciaremos junto à administradora de cartão de crédito em até 5 (cinco) dias o estorno parcial ou total do débito. As administradoras de cartão costumam requerer o prazo de uma ou duas faturas para o processamento do estorno.
8. Cobrança de frete para devolução
Quando o cancelamento da compra for solicitado depois do envio da mercadoria para a empresa responsável pela entrega, toda despesa com o frete, que inclui o retorno da encomenda até o endereço na origem, correrá sob total responsabilidade do comprador.
9. Prazo para se efetivar a troca da mercadoria
Toda mercadoria retornada para troca, será analisada de acordo com a informação fornecida pelo cliente.
O prazo máximo para nova entrega é de até trinta dias a contar da data do retorno do produto. Art. 26. Do CDC – O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
É importante que o comprador confira sempre sua mercadoria no ato da entrega realizada pelo transportador, conforme item 12 destes termos.
10. Variação de Temperatura – Deformação / Derretimento de Chocolates
É importante que o comprador tome ciência que ao comprar qualquer chocolate da ALMADORÉ CHOCOLATE DE ORIGEM, este tem uma temperatura de deformação/derretimento inferior aos chocolates industrializados, dada a qualidade superior de ingredientes dos chocolates e a não adição de conservantes ou gorduras secundárias.
Em virtude disto, o simples fato do chocolate da ALMADORÉ CHOCOLATE DE ORIGEM estar sob temperatura ambiente média brasileira (~25ºC), já pode causar seu derretimento / deformação parcial ou total/esbranquiçamentos no corpo do produto (característico do derretimento).
Todos nossos envios são realizados sob responsabilidade dos correios que transportam as cargas em caminhões próprios de agência à agência até chegar no destino do comprador. Durante todo o trajeto, ao ser transportado de um caminhão à outro, de uma cidade à outra, ou de um Estado à outro, passando por regiões de diferentes temperaturas e climas, o pacote, pode sofrer variações de temperatura, gerando a possibilidade de deformação / derretimento dos chocolates constantes no pedido.
Dado isto, o comprador toma ciência que a ALMADORÉ CHOCOLATE DE ORIGEM não aceita devoluções sob argumento de deformidade / derretimento do produto mencionado neste tópico. Apesar de responsabilidade total do transportador (correios), esta é exonerada, dada a temperatura ambiente nacional (força maior incontrolável).
Caso isto ocorra, bastará o comprador, ao receber seu pacote, separar os chocolates e colocá-los diretamente na geladeira por no máximo 30 minutos e poderá consumi-lo normalmente.
11. Responsabilidade dos Correios pela danificação dos produtos até a entrega ao comprador
De acordo com a legislação vigente no atual Código Civil, a responsabilidade pelos danos ocorridos durante o transporte é da empresa transportadora (Correios). Portanto, é de extrema importância que o comprador, no momento do recebimento de seu pacote, abra-o frente à um agente dos correios. Caso haja qualquer irregularidade, este atestará em um documento.
Realizando o procedimento acima, em qualquer das hipóteses abaixo o comprador deve recusar o pacote quando for verificado que:
a) Embalagem aberta ou avariada;
b) Produto avariado;
c) Produto em desacordo com o pedido;
d) Falta / divergência total ou parcial de produtos
Informamos que o agente dos correios entregará um documento para assinar junto ao pacote que se enquadra numa das situações acima.
Caso verifique qualquer destes casos, assinale no documento que não receberá a encomenda devido à uma das hipóteses.
Somente desta forma o comprador poderá ter o seu direito à indenização resguardado.
Importante: * Reafirmamos que caso o comprador aceite receber o pacote nas condições acima, ele perde totalmente o direito de indenização pelos correios.*
12. Do descumprimento dos Termos e Condições deste e-commerce
O descumprimento de qualquer cláusula destes termos gera o cancelamento total ou parcial da compra e/ou cancelamento do cadastro do comprador, assim como o estorno dos valores totais ou parciais do pedido, de acordo com o status da compra.